STF invalida operação 'Chupa essa manga' que apreendeu 695 kg de cocaína

No voto do relator ministro Nunes Marques, o magistrado entendeu que as provas obtidas durante a operação foram ilícitas

Por João Boueri

Operação aconteceu em setembro de 2021
Divulgação/Polícia Civil

O Supremo Tribunal Federal volta atrás e invalida a operação "Chupa essa manga", que apreendeu 695 kg de cocaína dentro de mangas sem caroço em um galpão, em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. O caso aconteceu em setembro de 2021. Na ação, três suspeitos foram presos em flagrante.

No voto do relator ministro Nunes Marques, o magistrado entendeu que as provas obtidas durante a operação foram ilícitas. Os outros ministros da Segunda Turma seguiram com o voto do relator.

Em abril do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que a operação foi ilegal porque os agentes não possuíam um mandado para entrar no galpão. A decisão também revogou a prisão em flagrante de Vanderson Peres José, Matheus Henrique de Souza e Adriano Genésio dos Santos.

No entanto, seis meses depois, o STF considerou a ação válida. Os magistrados haviam considerado que por se tratar de um indício de tráfico internacional de drogas, o mandado não era necessário.

Em maio desse ano, a Justiça Federal do Rio declinou da competência e transferiu o processo para a 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O julgamento chegou a ser arquivado em setembro de 2022 após o TRF-2 considerar a operação ilegal. O caso ainda não foi retomado porque o recurso no STF ainda não tinha transitado em julgado.

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