O julgamento virtual que discute a possibilidade de encampação da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio vai ser retomado no dia 23 de outubro. O caso foi incluído no calendário do Supremo Tribunal Federal pelo ministro presidente Luís Roberto Barroso.  

Em maio, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo em maio. Foi a quarta vez que o julgamento foi paralisado no STF.  

Atualmente, o placar está em quatro votos favoráveis à tese que autoriza a encampação e três contrários.  

Ainda faltam quatro ministros voltarem. Após o parecer de Dias Toffoli, os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso podem decidir o julgamento. O ministro Flávio Dino não vota, uma vez que a relatora do caso foi a então ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado.

O plenário do STF decide se mantém ou não o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que tinha autorizado que a Prefeitura assumisse a gestão da via em 2020.

O STJ considerou que houve eventuais falhas no contrato de concessão e que a encampação foi aprovada pela Câmara Municipal. Em 2019, os vereadores aprovaram uma lei que permitia a encampação sem o pagamento de indenização à concessionária Lamsa, que tem contrato para administrar a Linha Amarela até 2037.

Segundo o prefeito Eduardo Paes, a Prefeitura não tomou, ao longo dos últimos anos, nenhuma medida de força ou que não respeitasse os ritos legais e que eventuais indenizações vão ser quitadas após rigoroso processo de auditoria.

O prefeito defende a realização de uma nova concessão, com tarifas menores para os usuários.

Desde uma audiência de conciliação realizada em 2021 pelo STF, a tarifa básica é de 4 reais. Antes, o pedágio custava sete reais e cinquenta centavos.

No mandato de Marcelo Crivella, a Prefeitura alegava que órgãos técnicos identificaram irregularidades na cobrança do pedágio, que teriam causado prejuízos de mais de R$ 225 milhões aos cofres públicos e à população.