Catorze anos depois, o serviço de transporte aquaviário do Rio de Janeiro vai ter um novo operador. A partir do dia 12 de fevereiro, o Consórcio Barcas Rio vai ser o responsável pelo trajeto dos cerca de 36 mil passageiros que utilizam o modal diariamente. O contrato foi assinado nesta sexta-feira (10) pela Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, no Palácio Guanabara, na Zona Sul. 

O contrato é de cinco anos e pode ser prorrogado pelo mesmo período. O consórcio vai pagar um valor total de R$ 1 bilhão e 947 milhões pela prestação do serviço.  

A saída da concessionária CCR Barcas está prevista para o dia 11 de fevereiro. O processo de transição foi iniciado também nos últimos dias. A promessa é manter as grades horárias e as linhas oferecidas atualmente no transporte aquaviário. Os estudos de modelagem feitos pela UFRJ também incluem o trecho Paquetá-Cocotá e a linha social Charitas-Praça XV.  

O modelo de contratação do consórcio é diferente do contrato de concessão firmado com a CCR Barcas. Agora, o estado passa a receber o valor arrecadado com a venda de passagens e remunera o consórcio com base nas milhas náuticas percorridas durante as viagens 

Para o governador Cláudio Castro, com o novo contrato vai ser possível entender a demanda atual do transporte aquaviário.  

Mas, a assinatura do contrato se dá exatamente um mês antes do término da atividade da CCR Barcas, que já iniciou o processo de dispensa dos funcionários. Para dar tempo, o Governo do Rio  acelerou os trâmites burocráticos.  

O Consórcio Barcas Rio, que venceu a licitação, é formado pelas empresas BK Consultoria e Serviços, Internacional Marítima, Innovia Soluções Inteligentes e Sudeste Navegação.  

A Internacional Marítima já foi responsável pela travessia de balsas em São Paulo com atendimentos entre Santos e Guarujá, Guarujá e Bertioga e Santos e Vicente de Carvalho.  

Originalmente, o contrato com a CCR Barcas terminaria em fevereiro de 2023, mas a empresa e o estado entraram em um acordo jurídico e financeiro para prorrogar o serviço por mais um ano, podendo estender novamente pelo mesmo período, o que foi feito. Em 2017, por exemplo, a Justiça considerou nulo o contrato de concessão por erros no edital de licitação.   

Diferentes irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado no novo contrato, como a ausência de detalhamento e estimativa no edital a respeito de receitas e a preocupação com com a utilização de recursos públicos.  

A Corte chegou a determinar em novembro que o governo não assinasse o contrato com o Consórcio Barcas Rio. No mês seguinte, o TCE liberou a assinatura mesmo pelo risco da descontinuidade do serviço.  

Todo contrato deve ser analisado pela assessoria jurídica de cada secretaria. A minuta do acordo foi enviada aos técnicos da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana na quinta-feira, um dia antes da assinatura. No relatório, a assessoria destaca que a pasta pediu absoluta urgência na análise dos documentos.  

 A assessoria disse que dispensou um robusto relatório para dar celeridade à análise. O parecer destaca que "por mais que inexista decisão que impeça a assinatura do contrato, não se recomenda que a pasta o faça sem que antes atenda de forma integral às determinações do TCE.  

 Outro trecho traz preocupação: o Procurador do Estado, Luiz Carlos Penner Rodrigues Da Costa ressalta que "parece ser absolutamente contraditório que as partes silenciem e permitam que o contrato já nasça potencialmente desequilibrado por questões de má redação editalícia ou contradições entre documentos da fase preparatória da licitação".  

O secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, Washington Reis, negou qualquer problema jurídica.   

Para tentar atender aos pedidos do TCE, o Governo do Rio também firmou nesta sexta-feira o primeiro termo aditivo do contrato com o Consórcio Barcas Rio.  

Apesar do contrato ser assinado, o Governo do Rio ainda precisa concluir a transferência das embarcações e dos imóveis; finalização do processo de doação de embarcações; troca de validadores da RioCard; renovação de documentação de embarcações; necessidades de manutenção de motores; troca do sistema de emissão de bilhetes unitários em nome da CCR Barcas; entre outros.  

 A CCR Barcas tem alertado a Secretaria de Transportes sobre a proximidade do fim do período complementar e a necessidade de transferir os ativos. Uma empresa de consultoria naval chegou a ser contratada pela concessionária. A transferência de posse, por exemplo, pode durar quatro meses, segundo o estudo.