A Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Guarda Municipal têm até 30 dias para elaborar um protocolo de atuação da corporação. A medida acontece após recomendação do Ministério Público Federal. Segundo o órgão, um dos objetivos é prevenir a ocorrência de atos de violência contra vendedores ambulantes.

O MPF sugeriu a adoção do uso de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança, e a limitação do uso de armamentos de baixa letalidade, exceto em casos de efetiva e comprovada necessidade.

Além disso, um agente mediador também é recomendado para servir como auxiliar nas fiscalizações, com o objetivo de priorizar o diálogo pacífico.

Segundo o Ministério Público, pessoas refugiadas que atuam como trabalhadores informais na cidade do Rio se colocam em extrema vulnerabilidade devido à repressão indevida promovida pelas forças de segurança.  

Procuradas, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Guarda Municipal ainda não se manifestaram sobre o assunto.