Após recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, as cantinas de estabelecimentos penais do estado do Rio de Janeiro têm um prazo de dez dias para encerrarem as atividades. O período foi estabelecido a partir desta terça-feira (25) pela Secretaria de Administração Penitenciária.
A recomendação do Conselho vinculado ao Ministério da Justiça considera que a assistência material ao preso é de responsabilidade do Estado e que a venda dos produtos nas cantinas deveria ocorrer somente de forma excepcional.
O documento aponta ainda que, no cenário atual, as próprias famílias acabam tendo que amparar economicamente os detentos, mesmo sem receber auxílio-reclusão, para que os parentes não tenham a alimentação comprometida. O Conselho também cita a ocupação dos presídios por organizações criminosas, que acabam controlando as cantinas, classificando a situação como um dos grandes problemas da dinâmica carcerária.
Em nota, a Seap ressaltou que os presos terão o direito ao consumo preservado através das visitas.
