A Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana deve assinar até sexta-feira (10) o contrato com o consórcio Barcas Rio para operação do transporte aquaviário. A informação foi confirmada por fontes da BandNews FM dentro da pasta. 

O consórcio Barcas Rio é formado pela BK Consultoria e pelas às sociedades Marítima Ltda, Innovia Soluções Inteligentes Ltda e Sudeste Navegação Ltda. O valor oferecido foi de R$ 1 bilhão e 947 milhões para prestação de serviço de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. 

O processo de licitação foi realizado no dia 22 de novembro de 2024. Dias depois, o Tribunal de Contas do Estado determinou que o Governo não assinasse o contrato, após a identificação de possíveis irregularidades no edital. A decisão foi mantida no início de dezembro pela Corte. 

No dia 18 daquele mês, o TCE liberou a assinatura mesmo com as irregularidades identificadas, pelo risco da descontinuidade do serviço, com a saída iminente da CCR Barcas. 

Apesar do contrato ser assinado, o Governo do Rio ainda precisa concluir a transferência das embarcações e dos imóveis; finalização do processo de doação de embarcações; troca de validadores da RioCard; renovação de documentação de embarcações; necessidades de manutenção de motores; troca do sistema de emissão de bilhetes unitários em nome da CCR Barcas; entre outros. 

Em fevereiro de 2023, o Governo do Rio firmou acordo com a atual concessionária para prorrogar o contrato que vencia no dia 11 por mais um ano, prorrogável pelo mesmo período, o que também foi feito. Assim, a prestação de serviço pela CCR Barcas termina no dia 11 de fevereiro de 2025. 

No entanto, a concessionária tem alertado a Secretaria de Transportes sobre a proximidade do fim do período complementar e a necessidade de transferir os ativos. Uma empresa de consultoria naval chegou a ser contratada pela CCR Barcas. A transferência de posse, por exemplo, pode durar quatro meses, segundo o estudo.