Duas empresas apresentam propostas na licitação para contratação da companhia que vai prestar os serviços do transporte aquaviário pelos próximos cinco anos no Rio. O processo foi realizado nesta sexta-feira (22) e a primeira colocada foi a BK Consultoria e Serviços Ltda, com um lance de R$ 1.949.389.000,00.
Segundo a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, o próximo passo é a convocação da empresa para enviar a documentação necessária, que vai ser analisada pela comissão de contratação.
Para o diretor da Fundação Getúlio Vargas de Transportes, Marcus Quintella, a demonstração de interesse por parte de duas empresas é importante. Ele explica, ainda, como funcionam as próximas etapas do certame.
Foi muito importante saber que houve interesse. Duas empresas apresentaram propostas, uma saiu vencedora e agora é a fase de corroborar tudo que foi proposto para que se inicie a transição e para que a nova empresa assuma toda a operação, que não é uma situação simples. Existe uma complexidade. Agora vamos aguardar os próximos passos para que as populações de Rio, Niterói, São Gonçalo, toda aquela região, possam usufruir dos benefícios do transporte aquaviário na Baía de Guanabara.
A nova modelagem feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro determina que a remuneração da concessionária vai ser baseada em milhas náuticas, não mais na tarifa paga pelo passageiro.
Com o novo formato, o Governo do Estado vai ser responsável pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros. A receita da tarifa será de responsabilidade do estado, que vai utilizar os valores para pagamento de parte do valor do contrato.
Marcus Quintella afirma que o novo modelo é semelhante ao utilizado no sistema de ônibus.
Esse modelo, ele está muito semelhante ou baseado até no sistema de ônibus, 'né'? Que é por quilômetro rodado, onde tem ali a possibilidade de se analisar o que acontece com a demanda. Aí o subsídio vai ser complementado com isso, quer dizer, o modelo é muito semelhante.
Todas as linhas de barcas serão mantidas e a grade de horários não será alterada, a princípio. Os estudos da UFRJ incluem o trecho Paquetá-Cocotá e a linha social Charitas-Praça XV
Desde 2012 como responsável pela operação do modal, a CCR Barcas vai deixar o serviço em fevereiro do ano que vem, conforme acordo com o Estado do Rio.
Há dois anos, a empresa aceitou continuar à frente do modal até fevereiro de 2024, prorrogável por mais um ano, o que aconteceu até fevereiro de 2025. Em contrapartida, o estado do Rio aceitou pagar mais de R$ 640 milhões como indenização pelos serviços prestados entre 2003 e 2013.
O acordo teve o aval do Judiciário fluminense, ao considerar a possibilidade de interrupção do serviço, já que a Secretaria de Transportes não tinha conseguido realizar uma nova licitação até o fim do compromisso com o Grupo CCR. Cerca de 50 mil passageiros são atendidos diariamente pelo serviço.
No início do mês, o Tribunal de Contas do Estado tinha pedido explicações ao governo sobre possíveis irregularidades no edital sobre o serviço das barcas. O documento cita que, em agosto, o TCE já havia enviado recomendações à Secretaria de Estado de Transportes sobre alertas a serem observados no procedimento licitatório. Entre as possíveis irregularidades apontadas estavam questões orçamentárias e operacionais.