A Secretaria de Estado de Saúde estabeleceu o direito ao uso do nome social para pessoas transgêneras em todas as unidades de saúde estaduais. A obrigatoriedade foi divulgada através de nota técnica, nesta quinta-feira (31), no Dia Internacional da Visibilidade Trans.

Isso significa que, a partir de agora, travestis, homens e mulheres transexuais e crossdressers, que são as pessoas que, mesmo se identificando com o gênero oposto, não sentem necessidade de mudar de sexo, têm o direito de serem identificados como desejam ser conhecidos em todos os órgãos da administração direta, indireta e prestadores de serviço da secretaria.

A pasta já orientou gestores, servidores, contratados e prestadores de serviço a observarem a garantia a esse direito em suas unidades.

A não observância ao uso do nome social de quem procura as unidades de saúde configura violência institucional, simbólica e psicológica.