A Prefeitura de Saquarema, na Região dos Lagos, vai disponibilizar o Auxílio Enchente, no valor de R$ 3 mil, para famílias em vulnerabilidade social. A ação tem como objetivo diminuir os impactos dos temporais que atingiram o município.
O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Poder Executivo nesta quarta-feira (8) à Câmara Municipal e já foi aprovado.
O auxílio vai poder ser usado para comprar alimentos, produtos de limpeza, artigos pessoais, móveis, eletrodomésticos e materiais de construção.
O pagamento vai ocorrer em parcela única e será feito diretamente para o beneficiário, por operação bancária realizada por instituição financeira oficial ou cartão de moeda social.
Os atendidos precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico e ter renda per capita de até um salário mínimo, além de idade mínima de 18 anos e comprovar residência em Saquarema.
O benefício deve ser solicitado junto às unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em até 30 dias a partir da publicação da Lei do "Auxílio Enchente".
Terão prioridade pessoas sem vínculo formal de trabalho, mulheres provedoras de família monoparental e famílias com idosos e pessoas com deficiência.