Royalties do petróleo podem ser destinados à saúde e à educação

Um grupo de deputados estaduais protocolou uma representação no Ministério Público do Rio pedindo que os recursos sejam realocados

Por Pedro Dobal

Um grupo de deputados estaduais protocolou uma representação no Ministério Público do Rio pedindo que os recursos dos royalties do petróleo sejam destinados à saúde e à educação.

 Os parlamentares alegam que os valores poderiam ser utilizados para o pagamento do piso nacional do magistério aos profissionais da rede estadual de ensino, uma das principais reivindicações da greve da categoria. A paralisação foi mantida em audiência realizada nesta terça-feira (6). 

O documento tem como base uma lei federal de  2013 que prevê que 75% das receitas dos royalties do petróleo de Campos devem ser destinados à educação e 25% à saúde. O pedido é assinado pelos deputados Carlos Minc, Dani Balbi, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Jari, Professor Josemar, Renata Souza e Yuri Moura.

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