O Rio de Janeiro é o primeiro estado a regulamentar as mudanças na política de planejamento familiar. O governo lançou o Programa de Laqueadura Tubária, que é baseado que é baseado na nova lei de esterilização voluntária, em que a mulher não precisa mais da autorização do companheiro para fazer o procedimento.

As medidas serão implantadas nas unidades da rede estadual de saúde de forma imediata e serão montados serviços de laqueadura tubária por videolaparoscopia no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart e no Hospital Estadual da Mãe.
Os procedimentos também vão receber mulheres encaminhadas por meio do Sistema Estadual de Regulação, e contarão também com profissional de psicologia.

Aprovada no Senado em agosto de 2022, entrou em vigor no início de março a lei 14.443/2022 reduziu para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a esterilização voluntária e acabou com a exigência do consentimento do conjunge para realização da laqueadura e vasectomia. Além disso, quem tem pelo menos dois filhos vivos também poderá fazer os procedimentos mesmo com menos de 21 anos.