Foi sancionada pelo Governo do Estado do Rio a lei que acaba com a cláusula de barreira em concursos públicos realizados pelos órgãos estaduais. Agora, os aprovados que não forem classificados devido ao número de vagas não serão eliminados. Os candidatos vão preencher a lista de cadastro reserva.
Com a medida, em caso de déficit de pessoal e viabilidade orçamentária, o órgão público poderá convocar os candidatos da lista de cadastro reserva enquanto durar o prazo de validade do concurso.
Paralelo a isso, o Governo do Estado do Rio também sancionou lei que permite a convocação de aprovados no último concurso da Polícia Civil, em 2021, para a realização do Teste de Aptidão Física.
*Estagiário sob supervisão de Christiano Pinho