O Rio de Janeiro tem uma previsão de déficit de R$ 14,6 bilhões para 2025, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual e a proposta de revisão do Plano Plurianual. As medidas foram aprovadas em redação final pela Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira (18), e vão ser encaminhadas para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

A receita líquida estimada para o ano que vem é de cerca de R$ 107 bilhões. O Governo deve arrecadar mais de R$ 49 bilhões com ICMS e mais de R$ 27 bilhões com royalties e participações especiais na comercialização de petróleo. A previsão de renúncia fiscal está na casa dos R$ 22 bilhões.

As despesas de 2025 estão estimadas em R$ 122 bilhões. A maior parte delas vai ser dividida entre as áreas de Segurança Pública (R$ 19,45 bilhões), Saúde (R$ 12,27 bilhões) e Educação (R$ 10,58 bilhões). Os investimentos nos núcleos de Transportes e Assistência Social estão fixados em R$ 2,65 bilhões e R$ 1,18 bilhão. Os gastos relacionados à Previdência Social devem chegar a quase R$ 32 bilhões.

As únicas alterações nos textos foram sobre o pagamento da dívida do Estado com a União. O refinanciamento da dívida, antes estimado em pouco menos de R$ 11 bilhões, vai custar aproximadamente R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

Uma emenda incorporada ao plano orçamentário, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD),determina que os contratos firmados com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) sejam, gradativamente, substituídos ao longo do ano pela realização de concursos públicos para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e para a Fundação Saúde.

A revisão do Plano Plurianual conta com 37 programas, 201 iniciativas e 1.098 produtos de forma regionalizada. O plano estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo até 2027.