Mesmo com a emenda que limita o volume de fogos de artifício entrando em vigência só a partir de junho do ano que vem, a Prefeitura do Rio vai realizar a queima de fogos no Réveillon deste ano com barulho de até 120 decibéis, conforme as novas exigências.  

Desde as comemorações do ano passado, o munícipio opta por fogos menos barulhentos. O projeto aprovado no último dia 6 altera a Lei Orgânica Municipal, que já proibia a fabricação e comercialização de fogos de artifício na capital fluminense.

A nova regra proíbe qualquer utilização de fogos por indivíduos, mas permite o uso deles com som até 120 decibéis em eventos realizados pela Prefeitura do Rio ou por instituições autorizadas pelo município.

A proposta, de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos Filho, tramitava na Câmara há quatro anos, e busca proteger principalmente animais e pessoas sensíveis, como as com transtorno do espectro autista.  

Segundo o parlamentar, a aprovação representa uma grande conquista e um avanço do município do Rio e deve servir de exemplo.

Outro projeto de lei relacionado ao assunto, também de autoria do vereador, deve ser votado na Câmara em 2023. A nova proposta prevê a aplicação de multas aos indivíduos que manusearem ou soltarem fogos sem autorização. Os valores variam entre R$ 200 e R$ 1.250.