A retirada de espaços públicos do Rio de monumentos em homenagem a escravocratas pode depender de articulação entre instituições. A Câmara do Rio promulgou na terça-feira (28) a lei que veda a Prefeitura de manter ou instalar estruturas que celebrem pessoas que tenham violado direitos humanos.

A medida estabelece que as homenagens já instaladas deverão ser transferidas para museus fechados ou a céu aberto. O texto ainda precisa de regulamentação da Prefeitura.

Uma das autoras do projeto de lei, a vereadora Mônica Benício (PSOL), elaborou uma listagem com estátuas que homenageiam pessoas controversas da história brasileira. Entre elas, o primeiro general da ditadura, Humberto Castello Branco, Duque de Caxias e Padre Antônio Vieira.  

Mas a retirada do monumento em homenagem a Caxias, por exemplo, na Zona Central da cidade, depende de conversas com o próprio Exército. Os militares fazem elogios ao Duque de Caxias no site do Exército e destacam "atos de bravura".

Ainda assim, Mônica Benício acredita que o projeto promulgado deve gerar avanços.

"O projeto carece ainda de regulamentação. Por isso eu vou propor a criação de um trabalho de parceria com universidades, institutos ligados ao patrimônio público, setores da cultura e da sociedade civil. A ideia é, coletivamente, encontrar o melhor caminho para fazer essa lei valer."

O protesto e o debate em relação às homenagens a figuras controversas escalaram durante as manifestações contra o racismo nos Estados Unidos, após um policial norte-americano matar o rapper e caminhoneiro George Floyd.  

Depois do episódio, monumentos foram incendiados no país e na Europa. No Brasil, em 2021, ativistas colocaram fogo em uma estátua em homenagem ao bandeirante Borba Gato em São Paulo. Na ocasião, a autoria dos atos foi assumida por um grupo chamado "Revolução Periférica", e um de seus integrantes foi detido.

A medida que foi aprovada pela Câmara carioca foi promulgada pelo presidente da Casa, porque o prefeito Eduardo Paes deixou passar o prazo legal para sancionar o projeto.

A BandNews FM procurou a Prefeitura do Rio, que não retornou.