O relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar que investiga a prestação do serviço de transporte ferroviário do Rio foi aprovado na tarde desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Rio. O principal pedido da resolução é o estudo de viabilidade para a reestatização dos trens. Os deputados realizaram quatro visitas aos ramais da SuperVia após quase seis meses de trabalho.
O documento pede a revisão do Oitavo Termo Aditivo, que prorrogou a concessão até 2048, a partir de investimentos previstos. A Secretaria de Estado de Transportes já iniciou conversas com o BNDES a respeito da concessionária, que está em recuperação judicial. O Governo do Estado pretende saber se o acordo com o banco confirma a viabilidade econômico-financeira da empresa.
Como recomendação à SuperVia, a CPI dos Trens pede o retorno pleno de todas as linhas de trens expressas, existentes antes da pandemia de Covid-19. O relatório também recomenda a instalação de painéis eletrônicos nas estações com horários previstos de partidas e chegadas e adequação dos vãos e desníveis entre os trens.
O relatório da CPI dos Trens pede que o próximo termo aditivo altere o índice de correção tarifária da passagem, passando do IGPM para o IPCA. A justificativa é de que o primeiro está vinculado às oscilações do dólar e que o segundo é utilizado para grande parte das contas públicas no Estado.
Em relação aos crimes relatados pela SuperVia dentro das estações, como roubos e furtos de cabos, a CPI dos Trens pede, de forma genérica, a implementação de estratégias eficientes e coordenadas de prevenção e repressão; elaboração de um policiamento preventivo; e integração entre órgãos de polícia e de fiscalização. O texto do relatório destaca uma matéria do Grupo Bandeirantes de Comunicação sobre a ''Operação Estação Segura'' em 12 estações da SuperVia, apontadas pela empresa como já controladas pelo crime organizado, a maioria na Zona Norte da capital fluminense. Os deputados estaduais que compõem a CPI disseram ter flagrado venda de drogas em algumas estações.