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Relatório aponta gasto 12 vezes maior do que o previsto na Fundação Ceperj

A informação está em um relatório elaborado pelo próprio Ceperj na semana passada

Por João Boueri

O Governo do Estado suspendeu todos os projetos do Ceperj Tomaz Silva/Agência Brasil
Tomaz Silva/Agência Brasil

O Centro de Pesquisas do Rio gastou cerca de R$ 422 milhões a mais do que o previsto inicialmente no orçamento anual de 2022. A informação está em um relatório elaborado pelo próprio Ceperj na semana passada e considera as despesas pagas até novembro deste ano.  

O programa de trabalho inicial previa um gasto de R$ 38 milhões. No entanto, até o mês passado mais de R$ 460 milhões foram utilizados pela fundação. O documento apontou que as irregularidades na execução de projetos já haviam sido identificadas em um outro relatório da Comissão Especial de Auditoria e Transparência do Centro de Pesquisas, desenvolvido em setembro. Na ocasião, a ausência de documentos que comprovem a quitação da prestação dos serviços, o pagamento na boca do caixa mediante ordem de pagamento e a acumulação de pessoas ocupantes de outros cargos públicos foram destacados pela comissão.

O relatório preparado na semana passada afirma que falta controle dos convênios, termos de colaboração e fomento e contratos, além do Governo do Rio utilizar indevidamente o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, que prevê a proteção de informações pessoais com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. No entanto, segundo o documento do próprio Ceperj, a medida está sendo aplicada de forma equivocada, restringindo processos administrativos, documentos e despachos de encaminhamentos no sistema SEI sem justificativa plausível. No documento, os fatos impossibilitam a transparência e o acompanhamento da execução dos contratos.

No entanto, mesmo com as ressalvas, o auditor do Centro de Pesquisas aprovou o balancete da Fundação Ceperj de novembro.

O Governo do Estado suspendeu todos os projetos do Ceperj e suspendeu os pagamentos.

Na semana passada, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal apontou como irregulares as contratações realizadas pela Fundação Ceperj. O Ministério Público Eleitoral denunciou o governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico durante a campanha devido às contratações. O órgão é investigado pela existência de uma "folha de pagamento secreta", com a criação de cargos em pleno período pré-eleitoral.

Procurado pela BandNews FM, o Governo do Estado ainda não se posicionou. 

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