O projeto que altera a escala de trabalho dos guardas municipais do Rio de Janeiro foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (30). O texto ainda vai para segunda discussão dos vereadores, antes de seguir para sanção do prefeito Eduardo Paes, que propôs a alteração.

A Prefeitura do Rio pretende mudar a carga horária dos agentes da Guarda Municipal e reduzir a quantidade de folgas a cada 12 horas trabalhadas. Atualmente, os profissionais têm direito a 60 horas de folga, de acordo com a legislação municipal de 2018. A proposta alteraria a escala de plantão para 36 horas de folga.

Os vereadores contrários à aprovação do texto original propuseram adiar a votação por 5, 10 ou 15 sessões. No entanto, as três propostas foram rejeitas pela maioria da Câmara. O vereador Marcos Braz chegou a tentar propor uma nova votação de adiamento. Mas, o regimento interno só permite três tentativas.

Duas comissões deram parecer favorável ao projeto de lei e outras duas foram contrárias. Caso fossem três contra a alteração da escala de trabalho, a votação seria adiada.

O líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes (PSD), disse que a alteração da escala vai provocar aumento dos guardas municipais nas ruas e contribuir para a segurança da cidade.

A vereadora Teresa Bergher (CIDADANIA) definiu como “brincadeira” a escala de trabalho atual de 12 por 60.

O vereador Jorge Felippe (União Brasil) disse que a proposta pode parar na Justiça do Rio. O político se colocou contra Eduardo Paes novamente.

O vereador Edson Santos (PT) votou contra o adiamento e foi vaiado pelas galerias da Câmara Municipal. Durante o discurso, o político se colocou à favor da criação do plano de cargos e salários para a categoria e foi aplaudido. Depois, foi novamente criticado ao dizer que apoia a redução da carga horária.

Edson Santos chegou a ser elogiado no plenário por Jorge Felippe. No entanto, o ex-Presidente da Câmara retornou ao microfone para retirar o que tinha dito sobre o político do PT.

O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio ocupou as galerias do Palácio Pedro Ernesto, no Centro do Rio, para protestar contra a possibilidade de aprovação do projeto de lei que altera a escala de trabalho dos profissionais. O policiamento foi reforçado. Com palavras de ordem, os profissionais pediram justiça e afirmaram que se manterão unidos

Em um determinado momento, um homem que estava nas galerias se desentendeu com um segurança da Câmara Municipal ao tentar ultrapassar o limite determinado previamente no espaço.

Depois, o presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado, pediu para um manifestante se acalmar. O guarda municipal foi retirado por colegas e pelos seguranças do Palácio Pedro Ernesto, mas retornou à galeria.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública anunciou que, se o projeto de lei complementar for aprovado na Câmara, o efetivo da Guarda Municipal aumentará em quase 300% por turno.