Projeto de Lei pode obrigar pedágios a ofereçam pagamento via Pix

A proposta, segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro

Por Guilherme Veiga (sob supervisão)

Medida foi inspirada em modelos já utilizados em outros estados
Divulgação

A Assembléia Legislativa do Rio aprova, em segunda discussão,  o projeto de lei que obriga as empresas e os municípios responsáveis pela administração de pedágios a oferecerem pelo menos uma cabine com a opção de pagamento via Pix. A proposta, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

O texto complementa uma lei 8.014/18 que já impõe às concessionárias a disponibilizarem o pagamento com cartões de crédito e de débito. A medida foi inspirada em modelos já utilizados nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso.

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