Cerca de R$ 500 milhões serão investidos pelo Governo do Rio em um programa para a instalação de câmeras em uniformes, viaturas e aeronaves policiais e prédios e repartições públicas. Segundo o estado, o Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização, tem como objetivo monitorar a eficiência da atividade policial, tanto no planejamento de operações quanto na aplicação do uso da força.

O plano foi exigido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ação em que o Estado é questionado pelo crescente número de mortes durante as operações policiais.  

O decreto, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (13), diz que o programa tem três fases. A primeira delas, de instalação das câmeras portáteis corporais nos agentes, já está em andamento. Segundo a Polícia Militar, a corporação já conta com 9 mil equipamentos distribuídos em todos os 39 batalhões.

Na segunda fase, os equipamentos serão instalados em viaturas e aeronaves, enquanto na terceira, vão ser colocadas câmeras interligadas a circuitos fechados de TV em prédios ou repartições públicas.

A determinação estabelece que as câmeras sejam recolhidas imediatamente após confrontos envolvendo letalidade violenta. Diariamente, o expediente de uma unidade sorteada e de um servidor será monitorado. De acordo com o Governo, essa medida tem como objetivo proteger os agentes em casos de falsa acusação.