O Programa Morar Carioca, da Prefeitura do Rio, pretende entregar mais de 40 mil Termos de Reconhecimento de Moradia até 2024. 3.055 imóveis foram contemplados neste domingo (15), em comunidades das xonas Norte e Oeste.

O termo consiste em um documento em que a Prefeitura atesta que todas as etapas que cabem ao município para a concessão do título de propriedade foram cumpridas. 

A regulamentação fundiária protege o direto à propriedade, serve como valorização da unidade habitacional e cria endereços com CEP, o que garante o recebimento de encomendas, por exemplo.

O investimento nas ações de regularização em comunidades de Áreas de Especial Interesse Social será de R$ 50 milhões.