A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal mantém a rejeição do habeas corpus em que a defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa questionava a decisão que o submeteu a júri popular pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso contra decisão da ministra Rosa Weber. Além de Lessa, o ex-PM Élcio de Queiroz também é réu pelo crime.

Os dois estão presos preventivamente e respondem por duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio que dificultou a defesa das vítimas e para assegurar a impunidade de outro crime.

Os advogados de Lessa alegaram que nos autos do processo não há informações sobre a motivação do crime que pudessem justificar as qualificadoras do crime de homicídio. A relatora, Rosa Weber, destacou que segundo entendimento do STF, decisões do STJ não devem ser rediscutidas em habeas corpus no Supremo.