Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, acusam o presidente da Câmara Municipal de desrespeitar o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município para tentar continuar no cargo.
Segundo a legislação, a data limite para a eleição da Mesa Diretora é sexta-feira (15) e a convocação deveria ocorrer com cinco dias de antecedência, mas os parlamentares afirmam que o atual presidente se negou a realizar a eleição e ainda publicou uma medida que prorrogaria o mandato por mais um ano, até o fim de 2024.
A alteração é criticada pelos vereadores de oposição. Os políticos afirmam que a mudança precisaria ser colocada em votação no plenário.
A medida ainda ocorre após a Justiça conceder uma liminar, na segunda-feira (11) determinando que a eleição fosse marcada em um prazo de duas horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora. Como o presidente e os substitutos diretos não estavam presentes, o secretário da Mesa Diretora, vereador Markinho Gandra, e outros 12 parlamentares convocaram a eleição para sexta-feira, às 11 horas.
Na decisão que marcou a eleição, os vereadores ainda determinaram o envio de um ofício à Polícia Militar para que a segurança seja reforçada. Eles também destacaram que, se houver qualquer empecilho à realização da votação, até mesmo a contratação de um chaveiro para abertura das portas do plenário será autorizada.
A situação é reflexo de uma disputa entre grupos políticos rivais em Belford Roxo. Em setembro, uma sessão terminou em briga generalizada, com troca de socos, presença de homem armado e até mesmo suspeita de bomba.
Na época, a oposição ao prefeito Waguinho afirmava que os vereadores aliados a ele queriam votar um projeto de lei que aumentaria a duração do mandato do presidente da Câmara e havia divergências em relação à participação de dois parlamentares que ocupavam cargos na Prefeitura.
Na semana passada, a votação da Lei Orçamentária Anual também virou motivo de confusão. Os vereadores de oposição dizem que o presidente aprovou o projeto mesmo com 13 parlamentares contrários e sem discutir uma das emendas. No dia seguinte, os vereadores anularam a votação.
A BandNews FM aguarda um posicionamento da Câmara Municipal de Belford Roxo e do vereador Armandinho Penelis.