Presidente da Câmara de Belford Roxo é acusado de descmprir Regimento Interno

Vereadores do município o acusam de tentar se manter no cargo ilegalmente

Por Pedro Dobal

Câmara de Belford Roxo
Reprodução

Vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, acusam o presidente da Câmara Municipal de desrespeitar o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município para tentar continuar no cargo.  

Segundo a legislação, a data limite para a eleição da Mesa Diretora é sexta-feira (15) e a convocação deveria ocorrer com cinco dias de antecedência, mas os parlamentares afirmam que o atual presidente se negou a realizar a eleição e ainda publicou uma medida que prorrogaria o mandato por mais um ano, até o fim de 2024.  

A alteração é criticada pelos vereadores de oposição. Os políticos afirmam que a mudança precisaria ser colocada em votação no plenário.

A medida ainda ocorre após a Justiça conceder uma liminar, na segunda-feira (11) determinando que a eleição fosse marcada em um prazo de duas horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora. Como o presidente e os substitutos diretos não estavam presentes, o secretário da Mesa Diretora, vereador Markinho Gandra, e outros 12 parlamentares convocaram a eleição para sexta-feira, às 11 horas.  

Na decisão que marcou a eleição, os vereadores ainda determinaram o envio de um ofício à Polícia Militar para que a segurança seja reforçada. Eles também destacaram que, se houver qualquer empecilho à realização da votação, até mesmo a contratação de um chaveiro para abertura das portas do plenário será autorizada.  

A situação é reflexo de uma disputa entre grupos políticos rivais em Belford Roxo. Em setembro, uma sessão terminou em briga generalizada, com troca de socos, presença de homem armado e até mesmo suspeita de bomba.

Na época, a oposição ao prefeito Waguinho afirmava que os vereadores aliados a ele queriam votar um projeto de lei que aumentaria a duração do mandato do presidente da Câmara e havia divergências em relação à participação de dois parlamentares que ocupavam cargos na Prefeitura.

Na semana passada, a votação da Lei Orçamentária Anual também virou motivo de confusão. Os vereadores de oposição dizem que o presidente aprovou o projeto mesmo com 13 parlamentares contrários e sem discutir uma das emendas. No dia seguinte, os vereadores anularam a votação.  

A BandNews FM aguarda um posicionamento da Câmara Municipal de Belford Roxo e do vereador Armandinho Penelis.

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