A Prefeitura do Rio vai protocolar na próxima semana um novo projeto de lei que transforma a Guarda Municipal na Força Municipal de Segurança, que passa a fazer o policiamento ostensivo e preventivo na cidade.
O texto antigo, que vai ser retirado de tramitação na Câmara, previa a contratação de oficiais que deixam os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva, do Exército Brasileiro, e oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica, com salários que variavam entre cerca de R$ 13.300 a R$ 19.435. A discrepância salarial foi uma das reclamações dos guardas durante as manifestações realizadas na última semana, já que eles ganham cerca de R$ 2.000, temendo pelo sucateamento da corporação.
Com a mudança no projeto, o salário que será pago ainda não foi divulgado.
Segundo o Prefeito Eduardo Paes, a transformação da Guarda Municipal na Força Municipal de Segurança foi possibilitada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, do dia 20 de fevereiro, que autoriza o policiamento ostensivo comunitário pela corporação.
Quando a gente divulgou o projeto que está na Câmara Municipal, ainda não tínhamos a adição do Supremo Tribunal Federal, que consagra a competência de policiamento ostensivo das guardas municipais. A partir dessa decisão, eu fiz, na semana passada, uma reunião com os vereadores da nossa base na Câmara de Vereadores. E esses vereadores chamaram a atenção para uma série de questões, a necessidade de incorporar os guardas municipais, a própria questão da constitucionalidade do projeto. Com essas mudanças, a gente se alinha à decisão do STF e estaremos constituindo uma estrutura trazendo protagonismo ao município no combate à violência.
Ainda segundo Paes, será criada uma divisão de elite dentro da Força Municipal, chamada de Força de Segurança Armada, com o objetivo de contar com 4.500 agentes até o fim de 2028. Entre eles, ex-militares contratados de forma temporária.
O prefeito diz que os guardas municipais que quiserem fazer parte da divisão vão precisar se submeter ao processo interno de seleção e de treinamento.
No entanto, a contratação de ex-militares para compor a corporação ainda gera críticas. O presidente da Associação de Defesa e Amparo dos Guardas Municipais, Jones Moura, diz que se trata de uma terceirização da segurança pública, indo na contramão de outras cidades do país.
Ainda terceirizando o serviço do Guarda Municipal para outros que ele quer trazer. Inclusive ele deixa claro que os guardas municipais para fazerem parte, ou seja, caminharem juntos com esses ex-militares, os guardas precisariam passar por um processo de treinamento, de capacitação. Quando na verdade todas as cidades do Brasil estão indo para uma direção de uma guarda polícia comunitária, polícia ostensiva, polícia preventiva, polícia de proximidade. Eduardo Paes insiste com essa questão de terceirizar a segurança pública no Rio de Janeiro.
O antropólogo, capitão veterano do Bope e ex-diretor da Guarda Municipal do Rio, Paulo Storani, vê como acertada a mudança no projeto da criação da Força Municipal de Segurança a partir da Guarda Municipal, mas faz críticas à contratação temporária de ex-militares, citando experiências na Polícia Militar deste tipo que não deram certo.
Quando ele fala em trazer pessoas contratadas, egressos de forças policiais, ou forças armadas, isso me preocupa, porque existe uma questão legal em relação a isso. A Polícia Militar do Rio de Janeiro tem duas experiências dessa natureza, e foram experiências desastrosas. Casos de violência, casos de corrupção e extorsão. Esses militares que foram contratados duraram pouco tempo, foram presos ou foram expulsos, enfim, muito mais dor de cabeça do que a solução para um problema que precisa necessariamente ser tratado.
Em 2014, a ex-presidente Dilma Roussef sancionou o Estatuto Geral das Guardas Municipais, autorizando o porte de armas de fogo pelos integrantes destas instituições. Em 2021, o STF ratificou a decisão.