A Prefeitura do Rio publica um pacote de medidas no Diário Oficial desta terça-feira (23) para contornar alguns problemas causados pelo ataque hacker que aconteceu na semana passada.
Os decretos se somam a outras alternativas criadas anteriormente pelo município, como a autorização de substituição temporária da Nota Carioca por um Recibo Provisório de Serviço, que pode ser comprado em papelarias. Apesar da iniciativa, comerciantes enfrentam problemas para receber pagamentos de outros estados, por exemplo.
Até mesmo o Detran não aceita a alternativa do recibo provisório, como conta o motorista de aplicativo Anderson de Almeida, que não consegue emplacar seu carro, pois não tem a Nota Carioca da compra do gás.
Parece que a prefeitura e o governo do estado não conversam. Como pode a gente ser prejudicado por um problema que a prefeitura do Rio está enfrentando. Assim como eu, tem milhares de pessoas sem conseguir resolver o que precisam. No meu caso, ainda está afetando a minha renda.
Uma das medidas adotadas pela Prefeitura nesta terça é a prorrogação, por 15 dias, do prazo para a posse de novos servidores, por causa da suspensão temporária dos atendimentos relacionados à perícia médica, admissão, acumulação e exoneração. Os funcionários que estiverem em licença médica, sem alta, e com data prevista para retorno durante este período de indisponibilidade dos sistemas terão os afastamentos prorrogados também em 15 dias, automaticamente.
A Prefeitura também divulgou o modelo de Nota de Autorização de Despesa (NAD) e Nota de Empenho. Os documentos, destinados a evidenciar a permissão para o prosseguimento de uma despesa e comprobatório de formalização do valor da despesa do saldo disponível da Administração Pública, devem ser utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de medicamentos e insumos para abastecer as unidades de saúde.
Os servidores responsáveis pelos procedimentos urbanísticos podem, por 30 dias, emitir autorizações de construção ou modificação de edificação, demolição, transformação de uso, construção de muros e grades e de outras modificações urbanas, assim como a Emissão de Autorização de Remoção Vegetal.
Na segunda-feira (22), os sistemas de pagamento da Secretaria de Fazenda foram restabelecidos e o pagamento dos salários dos servidores e fornecedores está garantido, assim como seus benefícios, de acordo com a Prefeitura.
Ainda não há previsão para o retorno de outros serviços municipais afetados pelo ataque cibernético, investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.
O Detran alega que não recebeu nenhuma comunicação oficial da Prefeitura informando a possibilidade da substituição da Nota Carioca pelo recibo provisório, mas que vai tentar resolver a dificuldade do motorista de aplicativo em emplacar seu veículo.
*Estagiário sob supervisão de Luanna Bernardes