A Prefeitura do Rio diz que entrou com um pedido de efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Justiça do estado contra a suspensão de pagamentos para cargos de confiança e comissão que eram incorporados aos salários.
Nesta terça-feira (29), centenas de servidores protestaram em frente ao prédio da Prefeitura, na Cidade Nova, contra a suspensão das incorporações.
Em 2019, o então prefeito do Rio, Marcelo Crivella, criou uma lei complementar que possibilitava manter as incorporações de funções gratificadas que já vinham sendo pagas em separado em alguns contracheques. Através deste dispositivo, ao completar dez ou quinze anos recebendo o cargo comissionado, o servidor poderia passar a incorporar até R$ 18 mil ao salário. Abaixo desses períodos de dez ou quinze anos, era incorporada uma fração a cada ano.
Com isso, por exemplo, uma pessoa com um cargo simples na Prefeitura, que tem como base salarial entre R$ 1.900,00 e R$ 3.000,00, ao conseguir um cargo comissionado passa a incorporar uma fração no salário e receber mais de R$ 11 mil.
Ao voltar para o cargo simples na Prefeitura, ao invés de voltar a ter o salário entre R$ 1.900,00 e R$ 3.000,00, ela segue recebendo os R$ 11 mil através dessa lei, que também contempla a aposentadoria.
Diante disso, o vereador Pedro Duarte entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça, acreditando que este dispositivo de incorporação resultava em uma falta de isonomia, já que dois servidores exercendo uma mesma função, poderiam ter uma disparidade salarial muito grande.
Fui procurado por um servidor que me mostrou supersalários dentro da Prefeitura do Rio de Janeiro. Quando fui estudar mais sobre, percebi que a culpa era de uma lei aprovada na gestão Crivella que permitia essas superincorporações. E aí nós temos casos de servidores que ganham R$ 3 mil, R$ 4 mil e chegaram a incorporar, ou seja, aumentar o seu salário em até R$ 18 mil. Temos casos de R$ 14 mil, R$ 12 mil, R$ 10 mil, muitos desses porque ficaram nomeados em gabinete de vereadores, foram secretários, subsecretários, ou seja, possuem conexões políticas e por isso, ficaram nesses cargos que acabaram sendo incorporados para sempre nos seus salários.
O Tribunal de Justiça decidiu em um acórdão, divulgado nessa semana, que os pagamentos das incorporações a partir de 2019 sejam suspensos. O servidor que já tenha recebido algo, não vai precisar devolver nenhum valor, mas não vai mais receber mais a incorporação já a partir de novembro.