Entre os 46 decretos publicados pela Prefeitura do Rio, que devem nortear a gestão do novo mandato de Eduardo Paes, um deles prevê a revisão do rol de atribuições e competências de agentes da Guarda Municipal, através do Programa de Refundação da Guarda. 

O grupo deve ter como objetivo tornar a instituição mais eficiente na prestação de serviços e fortalecer a corregedoria. A iniciativa será coordenada pelo Gabinete do Prefeito. 

A inciativa ocorre após uma campanha à Prefeitura marcada pela discussão sobre o armamento dos agentes. A medida, no entanto, depende de uma aprovação da Câmara de Vereadores. O projeto de lei já foi à plenária, mas nunca foi votado.  

Um outro decreto prevê ainda a criação de um grupo de trabalho para fazer análises e propor ações para a criação de uma Força Municipal de Segurança da cidade. 

O texto cita a "importância de fortalecer a segurança pública e urbana na Cidade do Rio de Janeiro". O grupo deve realizar análises e será coordenado pelo Gabinete do Prefeito, com o apoio da Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio à Segurança Pública. 

Na área de Transportes, foi determinado um prazo de 60 dias para a Secretaria Municipal de Transportes apresentar um plano para a expansão do BRT, com o objetivo de estimular a conexão entre cidades da Região Metropolitana. A pasta deve apresentar cronograma, estimativa orçamentária, cronograma e prazos.  

Na Saúde, há o planejamento de dois novos Supercentros, como o de Benfica, na Zona Norte. As novas unidades de saúde ficariam nas Zonas Norte e Oeste do Rio. No Diário Oficial do Município desta quarta-feira (1) não havia detalhes sobre a proposta.  

O Município prevê ainda a criação de oito centros de referências para tratamento do Espectro Autista. A Secretaria Municipal de Saúde tem um prazo de 90 dias para apresentar um plano para a criação de um programa específico. 

A Prefeitura também criou as Comissões de Acompanhamento de Obras dos Programas de Controle de Enchentes da Bacia do Rio Acari, do Jardim Maravilha e de Realengo. 

O Município também criou um grupo para a criação de novos parques urbanos: em Guadalupe, na Zona Norte, na Taquara, na Zona Oeste. Há também a previsão da expansão do Parque Realengo.  

Na Educação, a secretaria deve apresentar um plano de ação para expansão de mais de 70% das matrículas em tempo integral até o fim de 2028. Um grupo de trabalho deve ser formado para a ampliação de vagas nas creches. 

Há também a criação de grupo que vai trabalhar na candidatura das cidades do Rio e Niterói à sede do Pan de 2031. Há previsão também da criação do Comitê Rio BRICS 2025. O objetivo é trazer novos grandes eventos internacionais.