A Prefeitura de Petrópolis anunciou a suspensão temporária de pagamentos e contratos por 60 dias. Foram suspensos os pagamentos dos contratos de obras, fornecimento e prestação de serviços. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (02).

Segundo o município, a decisão foi tomada pela necessidade de revisar as despesas públicas e para verificar a legalidade e regularidade dos contratos vigentes.  

No prazo de dez dias, os responsáveis pelas empresas envolvidas deverão encaminhar à Controladoria Geral informações sobre os contratos, incluindo valores, pagamentos efetuados, e situação física das obras.

Uma comissão formada por representantes da Controladoria Geral, da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral irá analisar os documentos e emitir um parecer sobre a regularidade e legalidade dos contratos.

Os contratos considerados essenciais, como de alimentos, medicamentos, combustível e serviços de saúde e educação, não serão afetados pela suspensão.

Outra medida anunciada prevê que servidores municipais cedidos a outros órgãos retornem à sua lotação de origem em até 30 dias. Os servidores que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a penalidades administrativas.