O novo prefeito de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, nomeia o filho como secretário de Habitação, Urbanismo e Iluminação Pública. Léo Vieira (Republicanos) foi eleito no primeiro turno, com 50,36% (122.399 votos), após decisão que anulou os votos recebidos pela chapa de outro candidato.
No dia 2, o filho dele, Leonardo Braga Vieira Mendes, conhecido como Leozinho Vieira, foi nomeado chefe da pasta.
Nomear parentes do prefeito para secretarias é considerado nepotismo, portanto, inconstitucional.
Segundo especialistas, em alguns casos, pode-se alegar à Justiça que os parentes têm capacidade técnica para os cargos, o que poderia ser caracterizado como exceção. As análises acontecem caso a caso e dependem do entendimento dos juízes e ministros.
Em 2019, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal cassou as portarias que nomearam parentes da prefeita e do vice-prefeito de Saquarema, na Região dos Lagos.
No entanto, Leozinho Vieira é vendedor de carros e estudante de Direito.
Para o advogado de Direito Público, Gilmar Brunizio, a nomeação é ilegal.
Nepotismo, que é o favorecimento de parentes em cargos públicos, sem considerar o mérito, é proibido pela Constituição, exceto alguns casos de cargos políticos, que é o caso do secretário de Habitação. No entanto, mesmo em cargos políticos, é essencial que as nomeações respeitem o princípio da moralidade. Para não caracterizar o nepotismo, é fundamental que o nomeado tenha qualificações e experiências adequadas para o cargo. A administração pública deve ser transparente, demonstrando claramente os critérios que justificam a sua escolha. No entanto, a nomeação de um filho para um cargo público, à primeira vista, já pode aparentar uma prática de nepotismo. Por isso, é essencial avaliar cuidadosamente o nomeado por suas competências e se a nomeação atende a um interesse público. - disse Gilmar.
Segundo fontes da BandNews FM, a nomeação tem como objetivo impulsionar uma campanha de Leozinho Vieira para deputado estadual em 2026.
A reportagem procurou o Ministério Público para saber sobre possíveis medidas que podem ser tomadas.
Em nota, a Prefeitura de São João de Meriti disse que o secretário de Habitação foi escolhido para o cargo pelo grau de confiança para executar programas importantes para a cidade, que serão implantados nos próximos anos. De acordo com o prefeito Léo Vieira, será feito o maior programa de regularização fundiária do Rio de Janeiro, e o político não tem dúvidas de que o filho vai entregar o que ele pediu.
O irmão de Léo Vieira, Luciano Vieira (Republicanos), é deputado federal. A irmã, Helena Vieira (PSD), é vereadora na capital fluminense.