Especialistas afirmam que não há impedimento para que os dois políticos acusados de envolvimento com milícias assumam os cargos de secretários em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Fabinho Varandão foi escolhido como secretário de Esporte e Lazer, e Eduardo Araújo, secretário de Indústria e Comércio. Eles foram nomeados pelo novo prefeito da cidade, Márcio Canella.

Os dois respondem a processos na Justiça por crimes ligados à atuação de milícias. Fabinho Varandão é réu por extorsão e porte ilegal de arma de fogo. Ele chegou a ser preso em 2018, mas foi solto no ano seguinte, pela demora no processo em localizar e ouvir testemunhas. A ação está na fase das alegações finais. 

Já Eduardo Araújo chegou a ser condenado em primeira instância, mas entrou com recurso, que ainda não foi julgado.

No ano passado, os dois políticos tiveram as candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral, por causa das acusações.

A decisão contra Fabinho Varadão ressaltou que os investigadores tinham diversas provas de comportamento criminoso gravíssimo, incompatível com a moralidade requerida para o mandato, prevista na lei.

O Ministério Público decidiu investigar as nomeações. 

Mas o advogado especialista em direito eleitoral e criminal e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político Adriano Alves ressalta que, do ponto de vista jurídico, como não há decisões definitivas, os políticos podem tomar posse como secretários.

Como não existe nem mesmo condenação com o trânsito em julgado, falando em matéria de Direito, não existe nenhum impedimento legal para que ambos assumam. Agora, é um direito do Ministério Público investigar. Eu acredito que o Ministério Público está abrindo investigação por dois motivos: pela pressão política do caso e com base nas decisões da Justiça Eleitoral

Em nota, a Prefeitura de Belford Roxo disse que, em caso de incompatibilidade, não haverá medida de condescendência diferente das compatíveis com a moralidade e a ética pública, com a suspensão das nomeações em caso de condenação em todas as instâncias.

Procurado, Eduardo Araújo afirmou que há fragilidade de provas no processo contra ele e que é inocente.

A BandNews FM aguarda posicionamento de Fabinho Varandão.