Depois de dois anos de discussões e mais de 1200 emendas, o Plano Diretor de desenvolvimento urbano e política ambiental do município para a próxima década é sancionado pelo prefeito Eduardo Paes. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17).  

Paes vetou 77 emendas que tinham sido aprovadas pelos vereadores. Dentre elas, o artigo sobre instalação de clubes e estandes de tiro e também o que previa prioridade a famílias chefiadas por mulheres, populações negras, indígenas, LGBTQIAP+ e minorias sociais no capítulo da Locação Social.  

Pela primeira vez um capítulo inteiro no Plano Diretor é focado em melhorias e planejamento para as comunidades do Rio. O material nomeia as principais dificuldades dessas regiões e elabora medidas para garantir o Direito à Moradia adequada nas favelas.  

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Sydnei Menezes, ressalta que um ponto importante do Plano Diretor é a atenção voltada para a macrozona da Zona Oeste.  

Além disso, agora com o Plano Diretor, vai ser instaurado o IPTU Progressivo, que prevê a cobrança para imóveis vazios com o objetivo de revitalizar áreas vazias. O texto indica que proprietários desses locais, após serem notificados e não cumprirem a obrigação de dar destinação ao imóvel, vão ter um acréscimo nos valores do IPTU anual por até cinco anos, podendo chegar a desapropriação do local.  

O Plano Diretor é um instrumento previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade e deve ser atualizado periodicamente, isso porque é preciso reavaliar as necessidades das cidades, devendo ser revisto pelos municípios no máximo a cada dez anos.