A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou pela proibição do deputado federal Daniel Silveira frequentar e participar de eventos públicos em todo território nacional. A decisão foi assinada na quinta-feira (24), pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes havia dado cinco dias para que a PGR se posicionasse, após Silveira desobedecer as medidas cautelares impostas pela Corte. O parlamentar é acusado de ameaçar o STF e as Forças Armadas.

Lindôra afirma no documento enviado ao STF que o deputado federal, insiste em reiterar o comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas contra a honra dos Ministros do Supremo.

A subprocuradora também relata que Silveira usa as redes sociais constantemente para supostamente incitar a população a praticar crimes contra o Supremo Tribunal Federal.

Além da proibição de participação em eventos, Lindôra também defende que o deputado seja monitorado por tornozeleira eletrônica. Também ficou definido que Silveira está proibido de se ausentar da Comarca em que reside, salvo para Brasília/DF, com o escopo de assegurar o pleno exercício de seu mandato parlamentar.

Em fevereiro de 2021, o deputado foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) por atentar contra a ordem constitucional e o Estado de Direito, através de postagens em redes sociais.

Quase um mês depois, a Justiça substituiu a prisão por domiciliar e determinou que ele usasse tornozeleira eletrônica, além das proibições de receber visitas sem autorização judicial prévia, de ter qualquer forma de contato com os investigados em dois inquéritos da PF, de frequentar ou acessar redes sociais, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, e de conceder qualquer espécie de entrevista sem autorização da justiça.

Já em novembro de 2021, foram mantidas apenas as medidas cautelares de proibição de contato com outros investigados, uso de redes sociais e de conceder entrevistas.

Na análise de Lindôra, mesmo após ação penal e vigência atual de diversas medidas cautelares, o deputado insiste em reiterar o comportamento delitivo.

Alexandre de Moraes já havia sinalizado que Daniel teria descumprido uma das medidas ao se encontrar com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury, além de conceder entrevista sem autorização judicial e atacar verbalmente o ministro. No despacho, Moraes afirmou que o descumprimento injustificado das medidas acarretaria, imediatamente, no restabelecimento da ordem de prisão.