O Prefeito do Rio, Eduardo Paes, vai apresentar uma proposta em conjunto com a Câmara dos Vereadores para que os servidores municipais voltem a receber as incorporações nos salários. A Justiça havia determinado a suspensão dos pagamentos em cargos de confiança e comissão.

Após manifestações realizadas pela categoria, Eduardo Paes se reuniu com a Comissão dos Servidores nesta segunda-feira (4). Ele explicou que a proposta é para que o dispositivo volte a valer para os trabalhadores que já recebiam as gratificações até o início da vigência da Emenda Constitucional, em novembro de 2019, que vedou a prática para cargos de confiança ou comissão.

Além disso, Paes explica que a Prefeitura ainda tenta um efeito suspensivo da decisão judicial que considerou inconstitucional o pagamento das incorporações.

O que tem a partir da emenda, a gente entende que aquela lei não é simples de ser julgada constitucional para que a gente consiga um efeito suspensivo que possa valer a partir da data da decisão e não a partir da emenda. Mas aí é uma discussão jurídica que eu não posso garantir aqui a decisão da justiça. Então naquilo que compete à Prefeitura, naquilo que compete ao Poder Executivo, a gente vai fazer isso.

A proposta ainda busca que os servidores sejam restituídos pelos meses que não receberam as incorporações. Os cortes começaram no pagamento recebido em novembro.

A medida ainda vai ser encaminhada para apreciação da Câmara.