Após conversa com o ministro da Fazenda, o prefeito do Rio Eduardo Paes criticou uma falta de autonomia e representatividade dos municípios no diálogo com o Governo Federal sobre a compensação do ICMS. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (13), quando Paes participou de um encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, que teve como assunto central a reforma tributária.

O prefeito ressaltou que, com a redução do tributo sobre os combustíveis no ano passado, a cidade deixou de arrecadar R$ 1 bilhão. Nesse ano, o valor deve chegar a R$ 2 bilhões. Vinte e cinco por cento da quantia arrecadada com o ICMS é repassada aos municípios.

Segundo Eduardo Paes, os prefeitos não são ouvidos na discussão sobre o tributo. No entanto, o prefeito avaliou de forma positiva a conversa com Fernando Haddad e disse que o ministro reconhece a realidade da falta de autonomia e garantiu maior inclusão na discussão. 

 "Os municípios não têm poder de fala no ICMS, quando o estado toma decisão que impacta nos municípios ou o Congresso vota medida de ICMS, eles não são ouvidos. Haddad foi prefeito e conhece essa realidade. Essa preocupação com autonomia está bem clara para ele. Com o Congresso Nacional, vamos fazer parte, através dessa Frente, ele nos garantiu isso. Todo mundo acha que a Reforma é essencial e simplificar esse tributo também."

No início do mês, governadores de seis estados brasileiros se reuniram no Rio e anunciaram a criação de uma câmara técnica para discutir a reforma tributária. O Congresso Nacional discute a simplificação do sistema. Os governadores defendem a criação de um fundo de compensação de perdas de estados e municípios, assim como a mudança de tributação do ICMS da origem para o destino.