Nova lei prevê afastamento de servidores acusados de abuso sexual de funções com crianças

De acordo com a medida, os órgãos administrativos fluminenses devem exigir a certidão de antecedentes criminais

Gabriel Machado (sob supervisão)

Claudio Castro
Tomaz Silva/Agência Brasil

O governador Cláudio Castro sanciona uma lei que determina que servidores públicos em exercício que estiverem sendo julgados por qualquer tipo de abuso sexual sejam redistribuídos para atividades sem contato com crianças e adolescentes. A partir da sentença condenatória, o servidor seria permanentemente afastado do cargo.

O projeto de lei, de autoria dos deputados Vinícius Cozzolino (União) e Carlinhos BNH (PP), foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12/12). De acordo com a medida, os órgãos administrativos fluminenses devem exigir a certidão de antecedentes criminais.

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