A Procuradoria Geral de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal após as Prefeituras do Rio e de Maricá abrirem mão de parte dos royalties de petróleo para redistribuir os recursos para São Gonçalo, que propôs a tentativa de conciliação.
De acordo com o município, a ação judicial tem como objetivo assegurar o cumprimento às normas legais. Antes, Niterói já havia emitido uma nota considerando o pedido do município vizinho como uma 'afronta à legislação'.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, diz que está à disposição para promover ações conjuntas com municípios vizinhos. Ele ainda propõe a criação de um Fundo Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável junto ao Rio de Janeiro, Maricá e São Gonçalo, promovendo investimentos diretos em diversas áreas, como saúde, educação, transporte e segurança pública.
O aporte estudado pela Prefeitura é de até R$ 350 milhões neste fundo, valor que seria superior ao que está sendo discutido na ação judicial sobre os royalties.