Moradores de Magé, na Baixada Fluminense, questionam a falta de transparência na votação de um projeto de lei que reajusta a tarifa da iluminação pública na cidade. A medida foi enviada à Câmara Municipal pela Prefeitura e os vereadores da base do governo aprovaram a proposta na terça-feira (12), última semana de trabalhos legislativos do ano.

A transmissão ao vivo da TV Câmara, porém, só foi iniciada após a votação do projeto. A reportagem da BandNews FM também não encontrou, nem no site da prefeitura nem no da Câmara, informações sobre o reajuste na tarifa.  

Ao ser questionada, a Prefeitura de Magé explicou que o projeto cria diferentes faixas de consumo para o pagamento da taxa, que antes era unificada. Segundo o município, isso significa que a tarifa será proporcional ao consumo. Alguns moradores seriam isentos e outros pagariam uma taxa maior.

Morador do bairro Olaria, o motorista Cândido Souza critica a mudança e ainda ressalta que a iluminação da região é instável, especialmente em dias chuvosos ou com vento forte.  

A mudança na cobrança vem dois meses após a resolução de um impasse entre a Prefeitura e a concessionária Enel, que é responsável pelo fornecimento de energia na cidade e recebia repasses referentes à iluminação pública.  

No final de outubro, o município e a distribuidora entraram em acordo em relação a uma dívida milionária com a empresa. A negociação foi oficializada em audiência de conciliação realizada no dia 19 de outubro.  

Segundo o Ministério Público Federal, a dívida municipal soma 90 milhões de reais. ((A Prefeitura propôs pagar cerca de 51,6 milhões de reais, e a Enel se comprometeu a deixar de cobrar os valores relativos à taxa de iluminação pública. Além disso, a empresa afirmou que vai regularizar o fornecimento de energia nos prédios do município, que tinham a energia cortada com frequência como forma de retaliação.

Em nota, a Prefeitura de Magé informou que o reajuste foi necessário, pois há anos não havia um reajuste na tarifa e o valor hoje arrecadado pela Prefeitura é muito menor que o necessário.

 Procuradas pela BandNews FM, a Câmara Municipal de Magé e a concessionária Enel não responderam à reportagem.