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MPRJ denuncia prefeito de Mangaratiba por romper limite de gastos com pessoal

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, fez excessivas contratações de cargos comissionados, buscando fortalecimento político regional

Por Gustavo Sleman

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TSE

O Ministério Público do Rio denunciou o prefeito de Mangaratiba, na Costa Verde, por ultrapassar o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, Allan Costa fez excessivas contratações de cargos comissionados, buscando fortalecimento político regional.

Ainda de acordo com o documento, desde 2015, o município não realiza concurso público. Ele tambem teria descumprido decisões judiciais de 2017 e 2020, que determinavam a exoneração de todos os ocupantes de cargos de confiança. Além disso, ele teria igorado recomendações do Tribunal de Contas do Estado.

Em nota, a Prefeitura de Mangaratiba informou que o prefeito ainda não foi comunicado oficialmente da denúncia e que ele foi absolvido de maneira unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral em um processo que pedia a cassação do mandado dele pelos mesmos assuntos.  

Alan Costa argumentou ainda que não cometeu crimes e que a Prefeitura já realizou concurso público para atender as demandas de necessidade de pessoal que havia sido suprida pela contratação de pessoal em cargo de comissão.

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