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MPRJ denuncia prefeito de Mangaratiba por romper limite de gastos com pessoal

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, fez excessivas contratações de cargos comissionados, buscando fortalecimento político regional

Por Gustavo Sleman

MPRJ denuncia prefeito de Mangaratiba por romper limite de gastos com pessoal
TSE

O Ministério Público do Rio denunciou o prefeito de Mangaratiba, na Costa Verde, por ultrapassar o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, Allan Costa fez excessivas contratações de cargos comissionados, buscando fortalecimento político regional.

Ainda de acordo com o documento, desde 2015, o município não realiza concurso público. Ele tambem teria descumprido decisões judiciais de 2017 e 2020, que determinavam a exoneração de todos os ocupantes de cargos de confiança. Além disso, ele teria igorado recomendações do Tribunal de Contas do Estado.

Em nota, a Prefeitura de Mangaratiba informou que o prefeito ainda não foi comunicado oficialmente da denúncia e que ele foi absolvido de maneira unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral em um processo que pedia a cassação do mandado dele pelos mesmos assuntos.  

Alan Costa argumentou ainda que não cometeu crimes e que a Prefeitura já realizou concurso público para atender as demandas de necessidade de pessoal que havia sido suprida pela contratação de pessoal em cargo de comissão.

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