O Ministério Público Federal pede à Justiça do Rio a manutenção do prazo de 20 dias úteis para a reintegração de posse de um imóvel na Rua Alcântara Machado, no Centro do Rio. Na terça-feira (13), outra decisão em segunda instância definiu que o prazo seria de 24 horas, a partir da notificação do recebimento do documento pelas famílias. O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas enviou uma petição para o Supremo Tribunal Federal contra a última decisão da Justiça do Rio.
Mais de 70 pessoas ocupam o edifício desde a madrugada do dia 16 de novembro. Segundo levantamento realizado pelo Governo do Estado, foram identificadas 50 famílias. 44% não têm acesso aos benefícios sociais de transferência de renda e não estão cadastradas no CadÚnico do Governo Federal. Dez crianças e um adolescente estão na ocupação.
Para o coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas Renan Carvalho, a decisão da Justiça inviabiliza a procura por uma alternativa para a desocupação das famílias.
Ao pedir a manutenção do prazo de 20 dias, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro disse que foi aberta uma mesa de negociação e diálogo com apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio. O objetivo é que se crie uma alternativa aos ocupantes.
Segundo a Defensoria Pública, as famílias não possuem alternativa habitacional e não possuem renda suficiente para pagamento de aluguel de imóvel em situação mínima de habitabilidade.
Anteriormente, o Governo do Estado disse que iria construir imóveis para receber pessoas em situação de rua, assim que a Prefeitura do Rio disponibilizar um terreno público na região do Centro da cidade.
A defesa do proprietário do imóvel alega que a ocupação foi realizada de maneira organizada, violenta e orquestrada por lideranças de grupos, que arrombaram e invadiram o imóvel comercial que se encontrava vazio. O prédio era do antigo Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, mas foi vendido em leilão extrajudicial há nove anos.
