O Ministério Público Federal cobra do Estado do Rio e da Prefeitura da capital fluminense a adoção de medidas para a implementação de políticas públicas destinadas à população em situação de rua. 

As requisições do MPF no Rio de Janeiro se dão pela decisão do Supremo Tribunal Federal que abrange todo o território brasileiro. O órgão federal vai fiscalizar providências do poder público para garantir dignidade e promover a reinserção social de pessoas em situação de rua.  

O texto determina o prazo de 120 dias para o planejamento e a implantação de um plano de ação que atenda às necessidades básicas de sobrevivência desse grupo.  

A decisão foi tomada após análises pelos dados que apontam um crescimento da população em situação de rua nos últimos anos. Segundo o Censo de População de Rua 2022 da Prefeitura do Rio, há 7.865 pessoas morando nas ruas da capital fluminense. Isso representa um aumento de 8,5% em relação a 2020.