O Ministério Público do Rio investiga possíveis casos de má prestação de serviço e de prática abusiva por parte de empresas credenciadas para a autovistoria de gás encanado. De acordo com o órgão, por causa da proximidade do final do prazo legal para realizar o procedimento, consumidores passaram a relatar uma série de dificuldades.

Ainda segundo o MP, a alta demanda fez empresas elevarem o preço do serviço a R$400, sob a ameaça de corte no fornecimento. O inquérito civil foi instaurado na última segunda-feira (27) por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Em nota, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 30 dias para que a empresa Naturgy e a agência reguladora de energia do estado, Agenersa, se manifestem sobre o caso.

O objetivo é esclarecer as alegações sobre suposta imposição de prazo curto demais para que o consumidor consiga contratar a inspeção e que só pode ser realizada por pelas empresas cadastradas, o que caracterizaria má prestação de serviço e prática abusiva.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj e o Procon RJ e o Procon Carioca também devem informar sobre a existência de reclamação e procedimento administrativo sobre o tema.