O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio afirmam que notificaram o Governo do Estado sobre denúncias relativas aos repasses da área da Saúde para os municípios. Na semana passada, a reportagem da BandNews FM revelou que apenas duas cidades recebiam quase a metade dos recursos: Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Os órgãos querem entender os critérios para os repasses. 

A Defensoria disse que tomou ciência de que alguns municípios estavam recebendo e outros não e, diante disso, oficiou a Secretaria de Estado de Saúde, para que fossem informados os critérios adotados para a realização dos pagamentos. O órgão não informou o prazo para que o Governo responda.

Já o Ministério Público informou que tem realizado reuniões com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado para debater o tema.

As Prefeituras teriam dito que tem sido demonstrada a retomada dos repasses nesse semestre. Mesmo assim, em agosto, Duque de Caxias continuou a receber mais verbas do Fundo Estadual de Saúde: mais de R$ 114 milhões. O Rio de Janeiro, que tem cerca de sete vezes mais moradores, recebeu R$ 87 milhões.

O Governo chegou a afirmar ao MP que estaria empregando todos os esforços para abolir as pendências financeiras existentes, observando a ordem cronológica de pagamento e a disponibilidade orçamentária.

O Ministério Público disse ainda que vai oficiar a SES para alinhar uma nova agenda de reunião, para entender os critérios de alocação dos confinamentos.

Segundo especialistas, os repasses Fundo a Fundo devem ser feitos de acordo com o número de habitantes e o nível de vulnerabilidade social de cada região.

O município do Rio chegou a entrar na Justiça para cobrar uma dívida de R$ 10 milhões do Estado, mas afirma que há um débito total de mais de R$ 1 bilhão, que é negociado de forma administrativa. No entanto, o Governo nega a existência de uma dívida nesse valor.

Enquanto Estado e Município tentam chegar a um acordo, pacientes das unidades de saúde sofrem com a qualidade do atendimento. O motorista de aplicativo Luis Sérgio Cunha diz que não há funcionários suficientes na Clínica da Família Ivanir de Mello, na Zona Oeste do Rio.

Outras cidades afirmaram que também têm débitos a receber do Estado.

Segundo a Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana, a dívida ultrapassa R$ 11 milhões. Quase R$ 4 milhões são referentes a tratamentos oncológicos. As três UPAs somam uma dívida de mais de R$ 1,6 milhão em repasses não realizados. O Município diz que tem encaminhado ofícios regularmente à Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a regularização dos repasses. No entanto, diz que vem garantindo a manutenção dos serviços essenciais.

Já a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, diz que a dívida do Estado com o Município também se refere a recursos para a oncologia e totaliza mais de R$ 4,3 milhões. O atraso se refere aos meses de setembro e dezembro do ano passado e de março a junho desse ano. Ainda de acordo com a Prefeitura, também já foi solicitada a quitação dos pagamentos.

A Prefeitura de Volta Redonda, no Sul Fluminense, disse que a maioria dos repasses está regular e que os pendentes estão programados para pagamento em breve, não acarretando prejuízos ao atendimento prestado à população.

A Secretaria de Saúde de São João de Meriti, também na Baixada, disse que existem pequenos débitos, mas que o Estado tem colocado em dia oportunamente, não havendo a necessidade de uma ação judicial.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde disse que vem cumprindo um cronograma de pagamentos de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira.

A Prefeitura de Duque de Caxias afirmou que todos os repasses recebidos foram pactuados nas instâncias deliberativas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e que reafirma o seu compromisso e responsabilidade na aplicação dos recursos.

A Prefeitura de Nova Iguaçu foi procurada, mas não respondeu à reportagem.  

Também em nota sobre a denúncia da Clínica de Saúde Ivanir de Mello, a Secretaria Municipal de Saúde disse que a unidade está com seis equipes completas com médicos em exercício e que o médico para a sétima está em processo de contratação, que será concluído até sexta-feira (27).