O Ministério Público do Rio instaura um inquérito para apurar supostas irregularidades na regulação do serviço de água e esgoto de Niterói pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento, a EMUSA.  

No documento, apresentado na terça-feira (14), o MPRJ aponta indícios de que a empresa pública não possui a estrutura necessária para exercer a função regulatória, o que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.  

Além disso, ainda segundo o órgão, a contratação de uma consultoria para análise do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio de licitação, indicaria que a EMUSA não possui corpo técnico qualificado para realizar análises complexas. 

No inquérito, o Ministério Público requer que a EMUSA apresente a cópia integral do processo licitatório para contratação da empresa de consultoria e comprove a estrutura organizacional da empresa pública. O prazo proposto pelo órgão é de 45 dias. 

O MP pede, ainda, que a Prefeitura de Niterói forneça informações sobre o processo de escolha da empresa pública como entidade reguladora, incluindo a fundamentação legal e técnica para a decisão.  

Em nota, a Empresa de Obras e Infraestrutura de Niterói afirmou que não foi notificada sobre o assunto e que prestará as informações demandadas. A empresa também afirmou que está devidamente credenciada junto à Agência Nacional de Águas (ANA) como agência reguladora infranacional e que a referida contratação foi realizada de acordo com as normas vigentes.

Segundo a empresa, a contratação de uma consultoria especializada "visa garantir independência, transparência e reforçar o embasamento técnico para a análise do possível reequilíbrio econômico-financeiro do contrato citado pela concessionária."