O ministro do Turismo, Celso Sabino, defendeu um debate técnico da proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados. A declaração foi dada durante a exibição do programa "Bom dia, Ministro" na manhã desta quarta-feira (19).
A chamada "PEC das Praias" foi aprovada em 2022 pelos deputados federais, mas estava parada no Senado Federal. Ela voltou a ser discutida recentemente em audiência pública.
No início do mês, o Governo Federal justificou a posição contrária à aprovação da PEC com uma lista com uma série de motivos.
Celso Sabino disse que o projeto tem pontos positivos, mas que dificilmente será votado no Senado Federal pela repercussão e pelas polêmicas.