O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, volta a defender o projeto do Governo Federal sobre o excludente de ilicitude. Segundo o ministro, a medida tem como objetivo a defesa dos agentes de segurança e não seria uma autorização para matar.

Apresentada ao Congresso Nacional em 2019, a iniciativa prevê a isenção de punição para policiais durante operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Braga Netto disse ainda que é necessária a discussão sobre o assunto, para esclarecimento da sociedade.

A declaração foi dada durante a entrega de um helicóptero ao Governo do Rio nesta sexta-feira (11). A aeronave é legado do Gabinete de Intervenção Federal na Segurança no Rio, comandado por Braga Netto, entre fevereiro e dezembro de 2018.

A intervenção foi decretada pelo ex-presidente Michel Temer durante o governo de Luiz Fernando Pezão, após episódios de violência no Carnaval do Rio. Na época, moradores também denunciaram casos de truculência pelas forças de segurança.

No período, a União adquiriu três helicópteros. De acordo com Braga Netto, a entrega desta sexta é um dos últimos passos do gabinete.

O governador Cláudio Castro afirma que a aeronave foi pensada exclusivamente para as necessidades do Rio de Janeiro.

O helicóptero conta com tecnologias como sistema de proteção balística e tanques que inibem vazamento em caso de perfuração. A aeronave deve receber ainda uma supercâmera adquirida pela Polícia Civil, que permite identificar pessoas no escuto pelo calor.