O Ministério Público Federal pede que a Justiça determine a suspensão de construções consideradas irregulares no Pontal do Atalaia, um dos principais pontos turísticos de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.
De acordo com um relatório elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, as obras causam impactos a Reserva Extrativista Marinha de Arraial e ao Meio Ambiente no costão rochoso do Pontal e desrespeitam leis ambientais. Mais de dez imóveis, alguns com mais de um andar, já foram construídos no local, mas a previsão é que pelo menos vinte sejam instalados, segundo o documento.
O procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo ressalta alguns dos principais problemas causados, como o bloqueio a uma trilha de pesca protegida.
Uma liminar que impedia novas construções chegou a ser concedida, mas foi revogada, com base na manifestação inicial do ICMBio, que não tinha se manifestado contra o projeto. Mas, após vistoria em fevereiro, o órgão elaborou um relatório que lista as irregularidades das obras.
De acordo com o MPF, os próprios réus confessaram que seguiram com o projeto sem a devida autorização do município. No local onde acontecem as obras há uma placa indicando a existência de uma suposta licença concedida pela prefeitura para o empreendimento, que é classificado no aviso como uma "construção multifamiliar". A reportagem não conseguiu contato com os responsáveis pela obra da Peró Resort. Procurado, o Município não se pronunciou.
Em outra ação movida pelo MPF, a Justiça Federal do Rio determinou a demolição das construções para o empreendimento Resort Peró, dentro da Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil, em Cabo Frio, na mesma região. Foi determinado que o Instituto Estadual do Ambiente não expeça novas licenças para a construção e reconheceu a nulidade das já expedidas.
Sobre as construções no Pontal do Atalaia, a companhia Cazadipraia Empreendimentos disse negar veementemente a existência das irregularidades mencionadas na matéria e, diferentemente do alegado pelo Ministério Público Federal, afirma possuir todas as Licenças Ambientais e Municipais necessárias para a construção. Outrossim, afirma desconhecer qualquer pedido de suspensão das construções. Por fim, esclarece que as obras foram retomadas com respaldo em decisão judicial da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, que reconheceu inexistirem impactos ao meio ambiente e a regularidade da documentação apresentada. O Ministério Público Federal, há tempos, de forma reiterada tenta reverter a decisão, sem sucesso.