Militares são absolvidos pela morte de músico e têm penas reduzidas no STM

Tribunal militar muda condenação de homicídio doloso para culposo e aplica penas menores; viúva critica decisão

Por Daniel Henrique

Militares são absolvidos pela morte de músico e têm penas reduzidas no STM
Caso Evaldo Rosa
Reprodução

O Superior Tribunal Militar absolveu oito militares pela morte do músico Evaldo Rosa, que teve o carro alvejado por mais de 250 tiros em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, em abril de 2019. 
 
Segundo o ministro Carlos Augusto Amaral, relator da ação, o tiro que atingiu a vítima teria ocorrido durante uma troca de tiros entre a patrulha do Exército e bandidos que realizavam um assalto, por isso haveria dúvidas sobre a origem do disparo. Ele considerou que não havia provas suficientes para a condenação. 
 
Em relação a morte do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, que também morreu no episódio, o magistrado mudou a classificação de homicídio doloso para culposo, quando não há intenção de matar. Ele considerou que a ação foi uma legítima defesa putativa, quando o agente imagina ou prevê uma realidade distinta da que irá acontecer. 
 
Oito ministros acompanharam o voto do relator. 
 
Com isso, houve redução das condenações. Foi aplicada a pena de três anos e sete meses de detenção para o tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação em Guadalupe, e de três anos para os demais militares. Na primeira instância, eles haviam sido condenados a penas que variavam de 28 a 30 anos. 
 
A viúva de Evaldo, Luciana dos Santos, acompanhou o julgamento em Brasília. Ela conta o sentimento da absolvição dos militares pela morte do marido. 

A forma que eu e minha família recebemos o resultado foi de uma forma muito triste, de uma forma muito lamentável, e principalmente pelas palavras que você acaba tendo que ouvir. Você ter que ouvir que 257 tiros no carro de uma família de bem foi por legítima defesa. Eu já imaginaria que seria um julgamento difícil por estar sendo julgado entre eles mesmos, entre militar para militar. Eu já imaginaria que seria meio complicado, mas eu não imaginaria que chegaria a três anos de regime semiaberto. A pessoa já desacreditava que a justiça existe. Hoje, então, eu estou totalmente desacreditada. Hoje, então, eu tenho certeza. 

O Superior Tribunal Militar é a segunda e última instância da Justiça Militar da União. Agora, cabe recurso ao próprio STM e ao Supremo Tribunal Federal, em caso de constitucionalidade. 
 
Dos 257 disparos, 62 atingiram o veículo, nove acertaram o músico e outros três o catador de latas, que estava próximo ao local e tentou ajudar a família. O músico e a família estavam a caminho de um chá de bebê. 

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