O Governo do Rio apresentou à Alerj uma medida que garante benefícios fiscais a comerciantes do município de Petrópolis que sofreram prejuízos com as chuvas.

A medida prevê a isenção do ICMS nas aquisições, parcelamento dos créditos tributários e a prorrogação do pagamento de imposto sobre as operações realizadas entre fevereiro e abril.

A norma surge com o objetivo de reerguer a economia local e ajudar os comerciantes a recuperarem os equipamentos perdidos com a tragédia que atingiu a cidade em 15 de fevereiro.

Para isso, é necessário que antes haja a aprovação do projeto de lei que acaba de ser apresentado à Assembleia. Em seguida, o Governo encaminhará, em até 60 dias, uma nova proposta para regulamentar o parcelamento.

O governador Cláudio Castro já sancionou cinco normas que beneficiam diretamente Petrópolis e seus moradores. Entre elas, a Lei que garantiu a abertura de uma linha de crédito extra entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para ser usada na recomposição de capital das pequenas e médias empresas das áreas atingidas pelas chuvas.