O Ministério Público do Rio e o município de Macaé assinam um Termo de Ajustamento de Conduta para coibir maus tratos a bois e cavalos durantes rodeios no município. Está proibido o uso de equipamentos ou de técnicas que possam prejudicar os bichos. 

Não é mais permitido o uso de esporas, sedén, peiteira com sino, polaco, choque elétrico e/ou mecânico, torção pela cauda, torção do pescoço e retirada de chifres.

A prefeitura também deve assegurar que os rodeios estejam dentro do Código de Proteção aos Animais do Estado. Qualquer método que submeta o animal a dor, lesão, ferimento, mutilação, estresse e medo será considerado um ato de crueldade.  

 O TAC foi assinado na terça-feira (27) pelo prefeito Welberth Porto de Rezende e pela promotora de Justiça Márcia Pacheco.

Todos os eventos devem contar com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Proteção ao Animal, ou outro órgão equivalente, para assegurar o cumprimento do termo.

O não cumprimento das novas regras acarreta em suspensão de rodeios durante um ano no município. Os responsáveis podem responder em processo administrativo.